Termos de Uso

1. Quem somos e o que oferecemos

A Patensify é um serviço operado por F.A. RAMOS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, CNPJ 62.243.574/0001-48. Oferecemos uma plataforma de inteligência sobre atenção da sua audiência no Instagram — organizamos dados públicos sobre seu perfil para gerar insights privados sobre quem presta atenção em você.

A Patensify não é afiliada, associada, endossada ou patrocinada pelo Instagram, Meta ou qualquer subsidiária. “Instagram” é marca da Meta Platforms, Inc.

2. Cadastro e conta

• Você precisa ter 18 anos ou mais.
• Informações de cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
• Cada conta pertence a uma pessoa ou entidade — compartilhamento de credenciais viola estes Termos.
• Você é responsável por tudo que acontecer sob sua conta. Notifique-nos em support@patensify.com em caso de acesso não autorizado.

3. Planos e pagamento

A Patensify é oferecida no plano Creator, com preços e recursos listados na página de planos. Planos Business, Agency e Enterprise são horizontes futuros e ainda não estão disponíveis comercialmente.

• Cobrança mensal recorrente, em Real (BRL), via provedor de pagamento contratado.
• Assinaturas anuais recebem desconto conforme divulgado na página de planos.
• Renovação automática até cancelamento.
• Mudança de preço: comunicada com pelo menos 30 dias de antecedência. Você pode cancelar antes da nova cobrança.
• Cancelamento: disponível a qualquer momento dentro do app. Você mantém acesso até o fim do período já pago; sem reembolso proporcional, exceto quando exigido por lei.
• Arrependimento: nos primeiros 7 dias após a primeira cobrança, você pode solicitar reembolso integral via support@patensify.com (Art. 49 CDC).

4. Uso aceitável

Você concorda em não:

1. Usar a Patensify para violar lei, regulamento ou direito de terceiro.
2. Extrair dados do serviço por meios automatizados (scraping, bot) fora dos limites da API oficial, quando disponível.
3. Revender, sublicenciar ou redistribuir insights da Patensify como se fossem produto próprio, salvo sob contrato Agency / Enterprise.
4. Tentar identificar indivíduos pseudonimizados, fazer engenharia reversa de algoritmos, ou contornar proteções técnicas.
5. Usar a Patensify para assediar, perseguir, chantagear ou discriminar qualquer pessoa — incluindo pessoas cuja interação pública no Instagram alimenta o serviço.
6. Conectar contas do Instagram que você não controla legitimamente.

Violação pode resultar em suspensão imediata, encerramento de conta e, se aplicável, responsabilização civil e criminal.

5. Dados do Instagram e conformidade com a Meta

• A Patensify opera exclusivamente sobre dados públicos do Instagram acessados com sua conexão autorizada.
• Seguimos os Termos da Plataforma Meta aplicáveis. Se a Meta alterar regras de acesso, ajustamos o serviço e comunicamos você.
• Se o Instagram suspender ou revogar a conexão da sua conta, o serviço é interrompido até reconexão — não é descumprimento de nossa parte.

6. Propriedade intelectual

• Patensify: todo o software, marca, design, algoritmo e documentação é de propriedade da Patensify.
• Seus dados: você retém todos os direitos sobre seus dados de cadastro e sobre o conteúdo que produziu no Instagram. Você nos concede licença limitada, não exclusiva, para processar esses dados com a única finalidade de prestar o serviço.
• Insights gerados: você pode usar livremente os insights exibidos sobre sua própria audiência, incluindo share cards. A Patensify mantém o direito de usar versões agregadas e anonimizadas para melhorar o produto e publicar estatísticas de mercado.
• Feedback: ideias, sugestões e feedback que você compartilhar conosco podem ser usados livremente pela Patensify para melhorar o serviço, sem obrigação, atribuição ou compensação.

7. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

8. Disponibilidade, manutenção e mudanças no serviço

• A Patensify é fornecida “como está”. Fazemos esforço razoável para manter o serviço disponível, mas não garantimos 100% de uptime.
• Podemos atualizar recursos, remover funcionalidades ou ajustar limites dos planos. Mudanças materiais que reduzem valor contratado são comunicadas com antecedência razoável.
• Manutenções programadas são anunciadas quando possível.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei brasileira:

• A Patensify não se responsabiliza por decisões de negócio tomadas com base em insights do serviço. Insights são interpretação probabilística, não garantia de resultado.
• Não nos responsabilizamos por indisponibilidade causada por terceiros (Instagram/Meta, provedor de internet, provedor de pagamento).
• Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Estas limitações não se aplicam a danos causados por dolo, culpa grave, ou a direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor que não possam ser afastados contratualmente.

10. Encerramento

• Por você: a qualquer momento, via app ou email. Exclusão de dados segue a Política de Privacidade.
• Por nós: podemos encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, inadimplência superior a 30 dias, ou decisão de encerrar o serviço. Comunicação por email no último endereço cadastrado.

Encerramento não afeta obrigações já vencidas (valores em aberto, por exemplo).

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças materiais são comunicadas por email e no app com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando o serviço após a vigência significa aceite. Se não concordar, encerre a conta antes da data de vigência.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Sorocaba/SP para dirimir qualquer controvérsia — sem prejuízo, contudo, do direito do consumidor de ajuizar ação no foro do seu próprio domicílio (art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor).

13. Disposições gerais

• Força maior: nenhuma parte responde por falhas decorrentes de eventos fora de seu controle razoável (caso fortuito ou força maior, art. 393 do Código Civil) — incluindo falhas de terceiros (Instagram/Meta, provedores), interrupções de internet ou energia.
• Cessão: a Patensify pode ceder estes Termos a sucessora ou em reorganização societária, mantidas as proteções aqui previstas; você não pode ceder sua conta a terceiros sem nosso consentimento.
• Independência das cláusulas: se qualquer cláusula for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.
• Acordo integral: estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo completo entre você e a Patensify sobre o serviço.
• Não renúncia: a tolerância quanto a qualquer descumprimento não significa renúncia a direitos nem altera estes Termos.

14. Contato

• support@patensify.com — dúvidas sobre o serviço.
• privacy@patensify.com — questões sobre dados pessoais.
• Rua Professor Walter Carretero, 436 — Sorocaba/SP, CEP 18053-120 — correspondência formal.

Histórico

• 2026-06-22 — primeira publicação.